DELEGA AS COMPETENCIAS POR LEI ATRIBUIDAS AOS DIRECTORES GERAIS, RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROFAP), NA LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E NO VICE-PRESIDENTE QUE ASSEGURA A SUA SUBSTITUIÇÃO NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS. DELEGA AINDA NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROFAP COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A PARTICIPAÇÃO DO PESSOAL EM ACÇÕES DE FORMAÇÃO, AUTORIZAR DESPESAS, CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES, CELEBRAR CONTRATOS DE TAREFA E AVENÇA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 12/8/92, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE AQUELA DATA.