Deliberação (extrato) n.º 322/2021
Sumário: Designação no cargo de chefe de setor de Pedro Vasco de Andrade da Silva Pacheco.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado Pedro Vasco de Andrade da Silva Pacheco, técnico superior, no cargo de Chefe do Setor de Desenvolvimento e Acompanhamento às Respostas Sociais, da Unidade de Cooperação e Respostas Sociais, do Departamento de Desenvolvimento Social, dos Serviços Centrais.
A presente Deliberação produz efeitos a 15 de fevereiro de 2021.
11 de fevereiro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Pedro Vasco de Andrade da Silva Pacheco, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é técnico superior do mapa de pessoal do ISS, I. P. (12 anos), tendo uma experiência profissional no âmbito da administração pública de quase 26 anos, a qual se distribui da seguinte forma:
Em Portugal, no ISS, I. P., funções principais: desde 2008 - Jurista (prestações familiares/deficiência/dependência/de solidariedade) na Unidade de Prestações do Sistema de Proteção Social de Cidadania (Departamento de Prestações e Atendimento) e no Núcleo de Prestações Familiares e de Solidariedade (UPSS do Departamento de Prestações e Contribuições); realização de estudos da legislação nacional e comunitária, implementação da sua uniforme aplicação em todo o território nacional e elaboração de pareceres jurídicos (prestações imediatas); desenho e implementação de diplomas legais e de protocolos de interconexão de dados, para a atribuição e manutenção de prestações e apoios sociais (tarifas sociais, comparticipação de medicamentos, etc.).
Outras Funções: 2018 - Elaboração da "Regulamentação da Proteção Social da Cidadania", para o Governo de São Tomé e Príncipe, na qualidade de consultor da UNICEF e apoiado pelo GEP do MTSSS; desde 2016 - Gestor do Projeto "PF+ Simples" (candidatura SAMA 2020, Medidas n.º 41 da "Estratégia Segurança Social Consigo" e n.º 199 - Simplex 2016) com Equipa dos centros distritais e do II, I. P. (desenvolvimento de aplicação mais simples, desmaterializada e automatizada de Abono Pré-Natal e Abono de Família); desde 2010 - Formador credenciado (CAP), tendo realizado formação aos centros distritais (prestações sociais e condição de recursos).
Representação institucional: 2020 - "Fourth Meeting of the Minimum Income Network", online; 2019 - "Second Structured Dialogue on Minimum Income Implementation", promovido pela Comissão Europeia em Malta (conceção, implementação e melhoria de sistemas nacionais de rendimento mínimo); 2016 - Defesa do relatório de aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, junto do Comité respetivo da ONU (Genebra); 2015 - Comissão de Monitorização do Arrendamento Urbano em Portugal. Formador externo (prestações familiares e RSI), numa colaboração com o Alto Comissariado para as Migrações; 2014 - Grupo Técnico para a revisão do quadro normativo regulador da educação especial; 2013 a 2014 - Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano; 2012 - Comissão Mista de Coordenação Internacional de Segurança Social (Convenções Portugal-Cabo Verde, e Portugal-Ucrânia); 2009 - Grupo de Estudo in loco (circuitos/procedimentos no tratamento dos requerimentos de prestações pelos centros distritais).
Em Portugal, no INA, I. P.: 2008 - Coordenador da Repartição de Pessoal; 2007 - Coautor, com o vogal do CD do INA, I. P., de artigo sobre o novo SIADAP, apresentado em Atenas (National Centre for Public Administration and Local Government). Realizou o estágio profissional de acesso à carreira de técnico superior; 2003 a 2008 - Secretário pessoal do Presidente do CD; 1999 a 2003 - Técnico Profissional (Aprovisionamentos e Património, Pessoal, Secretariado de Cursos e Assuntos Europeus).
Na Câmara Municipal de Macau: 1995 a 1998 - Adjunto Técnico, na Secção de Património e Aprovisionamento da CMM (coordenação dos serviços de segurança do edificado municipal).
Formação profissional: frequência de diversos cursos de Direito Administrativo e Comunitário, Informática, Recursos Humanos, entre outros.
Louvores: 2007 - Atribuição de dois louvores pelo INA, I. P.; 1998 - Atribuição de louvor pela CMM.
314085499
