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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 162/92, de 5 de Agosto

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  • Tem documento Em vigor 1992-08-05 - Decreto-Lei 162/92 - Presidência do Conselho de Ministros

    Institui o incentivo ao arrendamento por jovens.

  • Tem documento Em vigor 1968-08-31 - Decreto 48561 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Sujeita na província ultramarina de Cabo Verde a contribuição predial, calculada nos termos do regulamento aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1544, de 12 de Junho de 1963, as diferenças de rendas que se verificarem entre as estipuladas nos contratos de arrendamento rural e as fixadas nos correspondentes contratos de subarrendamento.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-29 - Decreto Legislativo Regional 28/98/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Cria um programa de apoio a famílias com carências habitacionais mediante o recurso ao arrendamento de fogos no mercado privado.

  • Tem documento Em vigor 2011-01-11 - Despacho 807/2011 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

    Alterações ao posicionamento remuneratório

  • Tem documento Em vigor 2010-05-21 - Despacho 8726/2010 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

    Alterações do posicionamento remuneratório

  • Tem documento Em vigor 1975-04-15 - Decreto-Lei 201/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Estabelece o regime do arrendamento rural.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-24 - Decreto 45939 - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Autoriza a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos a promover a instalação de armazéns destinadas a produtos que lhe sejam afectos, com o objectivo de assegurar a regularidade do abastecimento público e de garantir o justo preço dos mesmos produtos.

  • Tem documento Em vigor 2009-12-16 - Decreto Legislativo Regional 23/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.

  • Tem documento Em vigor 2017-07-04 - Edital 476/2017 - Município de Guimarães

    Regulamento da Bolsa e do Banco de Terras de Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1973-03-26 - Decreto 129/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Define o regime a que ficam sujeitos em Moçambique os novos arrendamentos de casas para habitação nas localidades em que a anormal elevação das rendas o justifique.

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