Sumário: Silver Sand - Areias e Argilas, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa da área denominada «Loureira», no concelho de Cantanhede.
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que a Silver Sand - Areias e Argilas, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área denominada «Loureira», localizado no concelho de Cantanhede, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
Área total do pedido: 1,698 km2
(ver documento original)
Atendendo ao Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações devidamente fundamentadas;
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais.
O presente Aviso, planta de localização e cópia do requerimento encontram-se disponíveis em https://www.dgeg.gov.pt/. Caso se pretenda a consulta presencial destes documentos, nas instalações da Direção-Geral de Energia e Geologia, sitas na Av. 5 de Outubro, n.º 208 - 7.º piso, 1069-203 Lisboa, deverá ser efetuada marcação prévia para recursos.geologicos@dgeg.gov.pt, endereço para onde poderão igualmente ser enviadas as referidas reclamações fundamentadas.
19 de fevereiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
314002294
