Deliberação (extrato) n.º 239/2021
Sumário: Designação no cargo de diretor do Núcleo de Contribuições, do Centro Distrital de Vila Real, José Maria Mendonça Enes Rodrigues.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado José Maria Mendonça Enes Rodrigues, técnico superior, no cargo de Diretor do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Vila Real.
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021.
28 de janeiro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
José Maria Mendonça Enes Rodrigues, Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e detentor de diploma FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - pelo Instituto Nacional de Administração, é técnico superior da carreira técnica superior do Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Vila Real.
Funções desempenhadas: técnico superior afeto ao Núcleo de Apoio à Direção, do Centro distrital de Vila Real; técnico superior afeto ao Núcleo de Prestações do Centro Distrital de Vila Real; Diretor do Núcleo de Gestão do atendimento do Centro Distrital de Vila Real; técnico superior adstrito à Área Funcional Jurídica do Centro Distrital de Vila Real; Chefe de Divisão da Delegação de Viação de Vila Real (em regime de suplência); técnico superior, da carreira de Jurista, na Direção-Geral de Viação; Consultadoria Jurídica na Direção-Geral de Viação.
Outras funções desempenhadas no ISS, I. P.: presidente do júri de procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.; presidente e vogal efetivos de júris de avaliação do período experimental para contratação de diversos colaboradores do ISS, I. P.; vogal efetivo em procedimento de contratação pública; vogal efetivo representante da Administração na Comissão Paritária do Centro Distrital de Vila Real; membro da equipa de autoavaliação do Centro Distrital de Vila Real, no âmbito do Projeto de implementação da CAF/2010 (Commom Assessment Framework - Estrutura Comum de Avaliação), no Instituto da Segurança Social, I. P.
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