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Aviso (extrato) 4132/2021, de 5 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Tobias Alferes Vermelho

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4132/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Tobias Alferes Vermelho.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - José Tobias Alferes Vermelho

Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, tendo sido autorizada a consolidação definitiva da situação de mobilidade na categoria, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P., foi celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 05 de agosto de 2020, com o trabalhador José Tobias Alferes Vermelho, ficando o mesmo integrado no 3.º escalão, índice 560 da categoria de Especialista de Informática Grau 1 Nível 2 da carreira de Especialista de Informática, conforme previsto no mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, diploma que define a estrutura indiciária da carreira de Especialista de Informática, e no nível 29 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e do valor das remunerações base mensais nela existentes através do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.

16 de fevereiro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., Paula Margarida Barrocas Salgado.

314007179

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4442708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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