Despacho (extrato) n.º 2531/2021
Sumário: Consolidação da mobilidade do trabalhador Jaime Manuel Canário Caldeira Barata Dona no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, datado de 28 de outubro de 2020, no uso das competências delegadas pelo Despacho (extrato) n.º 1125-B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2021, e por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, IP, de 12 de fevereiro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, do trabalhador Jaime Manuel Canário Caldeira Barata Dona no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando posicionado no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos a 01 de fevereiro de 2021.
22 de fevereiro de 2021. - O Subinspetor-Geral, Nelson da Silva Ferreira.
314007779
