Sumário: Designação de motorista por tempo determinado.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Joaquim Jorge Mendes Sampaio, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exercer as funções de motorista do meu gabinete no período compreendido entre 28 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021, face ao impedimento dos dois motoristas designados.
2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração base do designado são suportados pelo serviço de origem, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do artigo 12.º do mesmo diploma legal, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 28 de janeiro de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de fevereiro de 2021. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Joaquim Jorge Mendes Sampaio;
Data de nascimento: 5 de outubro de 1968;
Naturalidade: Freguesia de Benfica - Lisboa.
Habilitações literárias:
Nono ano.
Experiência profissional:
É assistente operacional com a função de motorista de ligeiros na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social cuja tarefa principal é transportar, quando em serviço, os elementos da Direção e de outros dirigentes ou trabalhadores.
Com relevância para as funções a desempenhar foi, de 2000 a 2019, motorista de viaturas ligeiras na Câmara Municipal de Lisboa onde conduzia viaturas atribuídas a vereadores da CML e fazia transporte de pessoas e bens.
Formação profissional:
Curso de formação para condutores na área da prevenção rodoviária;
Certificado de formação para condutores de viaturas municipais;
Curso de formação profissional de higiene e segurança do trabalho.
314022593
