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Aviso (extrato) 4081/2021, de 4 de Março

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Sumário

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior - educação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4081/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior - educação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior - educação - em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, de acordo com os despachos n.os 29/XII/PCM/2020 e 02/XII/PCM/2021, por mim proferidos, em 09 de novembro de 2020 e 08 de fevereiro de 2021, e nos termos da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada em 28 de outubro de 2020, se encontra aberto o concurso acima mencionado, destinando-se à contratação de um Técnico Superior - Educação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a desenvolver na área do Município da Moita.

1 - Caracterização do posto de trabalho: O conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014 de 20/06, assim como as descritas no mapa de pessoal do Município, concretamente:

Executar atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica e de acordo com orientações superiores.

Preparar e elaborar informações e propostas para deliberação superior.

Avaliar situações e propor respostas a solicitações diversas, dos Munícipes e das Instituições locais.

Conceber e implementar de forma articulada as atividades previstas em Plano de Atividades.

Representar a Autarquia nas reuniões de parcerias, protocolos, núcleos, plataformas e grupos de trabalho e nas atividades desenvolvidas nesse âmbito.

Atender Munícipes nas diferentes áreas funcionais da Divisão e CPCJ e dar resposta e/ou encaminhar.

Participar e colaborar nas atividades e projetos da Divisão.

Realização de visitas técnicas no âmbito das funções da Divisão e da CPCJ e encaminhamento/articulação com serviços e entidades externas.

Apoio técnico na dinamização do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação, celebrado entre o Município da Moita e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;

Apoio técnico na organização e operacionalização do processo de diagnóstico e construção do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação;

Acompanhamento e representação do Município da Moita na Comissão Técnica de Acompanhamento do Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - Municípios do Barreiro e da Moita;

Representação do Município da Moita no Grupo Organizador dos Encontros Regionais Intervenção para a Integrada pelo Fim da MGF, através do apoio à organização destes eventos;

Desenvolvimento do Plano Municipal para a Integração de Migrantes da Moita, através da dinamização da rede de parceiros, organização e implementação de atividades do Plano de Ação.

2 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Educação.

3 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos do artigo 18.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro.

4 - Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município da Moita www.cm-moit.pt onde constam todos os requisitos formais da candidatura.

19 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.

313997396

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4441777.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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