Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o candidato aprovado Mihail Ojog na carreira/categoria de assistente operacional - pedreiro.
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu Despacho 065/2020/VCB, de 16/10/2020, proferido na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para 1 Posto de Trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional - Pedreiro - Referência F/DIU, conforme Aviso (extrato) n.º 17169/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2019 e na BEP OE201910/0888, foi celebrado, em 01/10/2020, o Contrato de Trabalho em Funções Públicas, na Modalidade de Contrato por Tempo Indeterminado, sujeito a período experimental, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com o candidato, Mihail Ojog, assistente operacional na área de Pedreiro, para exercer funções no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, posicionado na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, no valor de 645,07(euro) (seiscentos e quarenta cinco euros e sete cêntimos).
Mais se torna público que o júri do procedimento concursal converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
5 de fevereiro de 2021. - O Vereador da Câmara Municipal, Carlos Baía.
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