Édito n.º 46/2021
Sumário: Processo 0161/18/10/423 - PC 4501377530 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direção do Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área de Ativos Porto, para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Águeda e Oliveira de Frades, e na Área Centro desta Direção-Geral, sita em Rua Câmara Pestana, n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção Serviço aos Ativos MT e BT Norte - Área Ativos Porto, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV com 1841,71 m de apoio 37 LAMT PTD AGD 79 em Urgueira a apoio 4 LAMT para PTD OLF 131 em Covelo; Urgueira-Covelo, freguesias de Macieira de Alcoba e Arcas, concelhos de Águeda e Oliveira de Frades, a que se refere o Processo 0161/18/10/423.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Centro desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
14 de outubro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314007235
