Sumário: Alteração da área de concessão denominada «MONTE REDONDO» em Monte Redondo.
Faz-se público, nos termos e para efeitos das disposições conjugadas constantes do artigo 24.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que SORGILA - Sociedade de Argilas, S. A., requereu a alteração da área de concessão C-130 "MONTE REDONDO" de caulino e quartzo localizada na freguesia de Monte Redondo, concelhos e distrito de Leiria, ficando a corresponder-lhe uma área de 141,172 ha, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
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Atendendo ao Decreto-Lei 88/90 de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito, ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º, reclamações fundamentadas.
O presente Aviso, planta de localização e cópia do requerimento encontram-se disponíveis em https://www.dgeg.gov.pt/. Caso se pretenda a consulta presencial destes documentos, nas instalações da Direção-Geral de Energia e Geologia, sitas na Av. 5 de Outubro, n.º 208 - 7.º piso, 1069-203 Lisboa, deverá ser efetuada marcação prévia para recursos.geologicos@dgeg.gov.pt, endereço para onde poderão igualmente ser enviadas as referidas reclamações fundamentadas.
19 de fevereiro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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