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Aviso 4044/2021, de 4 de Março

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria da assistente operacional Célia Rosa Martins Lopes

Texto do documento

Aviso 4044/2021

Sumário: Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria da assistente operacional Célia Rosa Martins Lopes.

Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria do assistente operacional Célia Rosa Martins Lopes

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), Dr. Nuno Lacasta, de 28 de dezembro de 2020, proferido ao abrigo de competência delegada nos termos da Deliberação 1143/2020, de 26 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 4 de novembro, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria, no mapa de pessoal da APA, I. P., da assistente operacional Célia Rosa Martins Lopes, ao abrigo do disposto no artigo 99.º do Anexo à referida Lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a mesma posicionada na 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, com efeitos a 1 de dezembro de 2020.

12 de fevereiro de 2021. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

314008597

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4441702.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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