Sumário: Designa para o cargo de diretor de serviços de Recursos Humanos e Financeiros a licenciada Lucília Maria da Silveira Francisco Alarcão Potier.
Por meu despacho de 4 de janeiro de 2021 e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:
1 - Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, e nos termos do artigo 6.º da Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, que fixou a estrutura nuclear desta Autoridade Nacional, estabelecida no âmbito do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantida em vigor pelo n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em substituição, a Licenciada Lucília Maria da Silveira Francisco Alarcão Potier, para o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, da Direção Nacional de Administração de Recursos, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
2 - Pela presente designação, a Licenciada Lucília Maria da Silveira Francisco Alarcão Potier cessa o exercício das funções no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira, no qual se encontra designada, em substituição.
3 - A Licenciada Lucília Maria da Silveira Francisco Alarcão Potier, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a experiência profissional e as habilitações, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.
4 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2021.
18 de fevereiro de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Lucília Maria da Silveira Francisco Alarcão Potier.
Data de nascimento - 5 de dezembro de 1968.
Naturalidade - Durban - África do Sul.
2 - Formação académica:
Parte Curricular do Mestrado em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa em 2002;
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Matemáticas e Gestão em 1995; Bacharelato em Gestão Seguradora pelo Instituto Superior Politécnico Internacional em 1992; Bacharelato em Gestão Bancária pelo Instituto Superior Politécnico Internacional em 1991.
3 - Situação profissional:
Técnica Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras.
4 - Percurso profissional:
Entre novembro de 2014 até à presente data, exerce o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Entre junho de 2011 a novembro de 2014, exerceu o cargo de Chefe do Núcleo de Gestão Financeira, da Unidade de Recursos Humanos e Financeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Entre abril de 2007 e maio de 2014, exerceu o cargo de Chefe do Núcleo de Gestão Financeira, em regime de substituição da Unidade de Recursos Humanos e Financeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Entre julho de 2004 a março de 2007, desempenhou funções no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, como Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
Entre 2001 a junho de 2004, desempenhou funções na Divisão de Património do Departamento de Gestão Financeira e Património da Câmara Municipal de Oeiras, como Técnica Superior de 1.ª Classe.
Entre 1998 a 2000, desempenhou funções na Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Oeiras, como Técnica Superior de 2.ª Classe.
5 - Funções desempenhadas:
Como chefe da Divisão de Gestão Financeira exerceu entre outras as funções de preparação e elaboração de diversos documentos de gestão, designadamente os orçamentos de atividades e de projetos, conta de gerência, planos e relatórios de atividades, assegurando o cumprimento da prestação de informação financeira, bem como o acompanhamento e controlo da execução orçamental propondo para o efeito as necessárias alterações orçamentais, pedidos de libertação de fundos, asseverando a arrecadação e cobrança da receita.
Como atividades específicas realçam-se as de Coordenadora da equipa constituída em 26 de dezembro de 2006, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e programas operacionais para o período de 2007-2013, que colaborou em articulação com a Estrutura de Missão e membros do Gabinete de Sua Excelência o Ministro de Estado e Administração Interna na elaboração dos Regulamentos Específicos e demais documentação necessária à aferição do mérito dos concorrentes do Programa Operacional Temático Valorização do Território e Regulamento de Ações Material e Ações Imaterial dos Programas Regionais do Eixo Prioritário III do QREN.
Corresponsável pela migração e implementação do sistema GeRFiP, na Autoridade Nacional de Proteção Civil entre 2012 e 2013, exercendo desde essa data funções de gestor operacional de produtos e serviços no âmbito do termo de adesão ao contrato de prestação de serviços de gestão de recursos financeiros e orçamentais em modo partilhado (GeRFiP).
Responsável pela monitorização e controlo da execução financeira dos projetos cofinanciados dos programas operacionais POSEUR, SAMA, INTERREG-POCTEP, H2020, Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
Membro da Equipa responsável pela implementação da Plataforma de Pagamentos da Administração Pública em 2018 no âmbito do Portal Eletrónico ePortugal_SCIE.
Membro coordenador da área financeira da Equipa Responsável pelo desenvolvimento e execução do Projeto Cascade'19 entre 2018 e 2020.
Membro da Equipa Responsável pela Adesão à Fatura Eletrónica na Administração Pública em 2020.
Gestor responsável pelo desenvolvimento em curso da operação cofinanciada Plataforma de Atribuição e Gestão de Subsídios bem como a implementação do serviço da SIBS destinada à emissão de referências multibanco no âmbito da aplicação de contraordenações.
6 - Louvores:
Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em 2011; Louvor atribuído pelo Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em 2014;
Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em 2020.
313999778
