Anúncio (extrato) n.º 40/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para técnico superior para o Gabinete Jurídico do Instituto Hidrográfico.
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e em cumprimento do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua versão atual, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Instituto Hidrográfico, datado de quinze de fevereiro de dois mil e vinte e um, se procede à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do aviso (extrato) no Diário da República, do procedimento concursal comum, destinado ao recrutamento, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, para o Gabinete Jurídico, previsto e não ocupado do Mapa de Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico de dois mil e vinte e um, na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual o anúncio integral é publicitado, integralmente, na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente anúncio e na página eletrónica do Instituto Hidrográfico.
22 de fevereiro de 2021. - O Diretor-Geral, Carlos Ventura Soares, Contra-Almirante.
314007932
