Deliberação (extrato) n.º 99/2021
Sumário: Autorização para o exercício de funções, durante o ano de 2021, de magistrados do Ministério Público jubilados.
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 8 de janeiro de 2021, foram autorizados a prestar serviço durante o ano de 2021, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados do Ministério Público jubilados:
Lic. Margarida Maria Dias Pereira Lopes Bastos, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções no Supremo Tribunal Administrativo, até 15/07/2021;
Lic. Fernando António Correia Sobral, procurador-geral-adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa;
Lic. José Manuel de Pinho Sousa Coelho, procurador-geral-adjunto em exercício de funções como Inspetor do Ministério Público;
Lic. Francisco Alexandre Nogueira Ferreira Amorim, procurador-geral-adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional do Porto, até 15/07/2021;
Lic. Anisabel Seara da Silva Pereira Mota Miranda, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções no Tribunal da Relação de Guimarães;
Lic. Margarida Maria Pascoal Sarmento, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções no Tribunal da Relação de Guimarães;
Lic. Sérgio Augusto Fernandes Barreira, procurador-geral-adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa;
Lic. Isabel Emília Francisco, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa;
Lic. Lélia Maria Freitas dos Santos Orvalho, procuradora-geral-adjunta em exercício de funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa;
Lic. Carlos Sampaio Barbosa, procurador-geral-adjunto em exercício de funções como Inspetor do Ministério Público;
Lic. António Joaquim Moreira, procurador-geral-adjunto em exercício de funções na Procuradoria-Geral da República;
Lic. Álvaro Miguel Bessa Ribeiro Bento, procurador da República em exercício de funções no juízo do trabalho de Lisboa;
Lic. Maria do Carmo Caldeira Martins, procuradora da República em exercício de funções no juízo criminal de Matosinhos - comarca do Porto;
Lic. Maria João Jordão Pinto Lobo, procuradora da República em exercício de funções no DIAP de Lisboa.
18 de janeiro de 2021. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
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