MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal
NIPC: 501294104
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Paços do Concelho, Praça do Bocage
Código postal: 2901 866
Localidade: SETÚBAL
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Telefone: 265541500
Fax: 265541621
Endereço da Entidade: www.mun-setubal.pt
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: INTERVENÇÃO DE NATUREZA ESTRUTURAL PARA EVITAR DERROCADAS NA ENCOSTA DO FORTE DE SÃO FILIPE EM SETÚBAL - FASE 2"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Evitar o risco de eventuais derrocadas na Encosta do Forte de São Filipe, de modo a garantir a sua estabilidade e a salvaguardar a segurança de pessoas e bens, leva a que, terminada a fase 1 desta intervenção sem que se tenham atingido os objetivos em causa, seja determinada uma nova fase denominada "Intervenção de Natureza Estrutural para evitar derrocadas na encosta do Forte de São Filipe em Setúbal - Fase 2".
A intervenção referida, surge no seguimento da execução da Fase 1 da obra, durante a qual, até Janeiro de 2019, foram realizados ensaios prévios das ancoragens cujos resultados obtidos e o parecer emitido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Julho de 2019, determinaram a necessidade de efetuar a revisão da solução de estabilização proposta no Projeto de Execução. As alterações decorrentes da revisão do projeto dizem essencialmente respeito:
- À carga de tração a instalar nas ancoragens definitivas, que por incapacidade geológica-geotécnica do maciço, terão que forçosamente acomodar valores inferiores aos inicialmente previstos. Assim, para garantir a estabilidade da encosta e de modo a minimizar possíveis interferências entre ancoragens, resultantes da existência de duas encostas cujos alinhamentos se intercetam, foi aumentado o espaçamento entre ancoragens e introduzida uma cortina de estacas de pequeno diâmetro ao nível da viga VPA1.
- À consideração de indícios da existência de superfícies de deslizamento mais profundas na informação dos inclinómetros instalados recentemente.
- À inclusão de trabalhos de reforço estrutural do Torreão, do caneiro localizado na zona Oeste e de trabalhos de melhoramento da durabilidade das muralhas, através da realização do preenchimento das fendas existentes.
No seguimento do parecer do LNEC de julho de 2020, o projeto foi ainda complementado, nomeadamente quanto aos seguintes aspetos:
- Definição ao nível da estimativa de quantidades da eventual solução de estabilização a implementar para as muralhas do pátio localizado na zona poente;
- Inclusão de instrumentação na zona poente da muralha;
- Alteração da descrição do faseamento construtivo de modo a tornar mais evidente a necessidade da execução da solução de estabilização nas diversas zonas de intervenção de forma faseada;
- Inclusão de informação geotécnica referente à execução de trabalhos da viga VPA3 relativa à 1ª fase da intervenção, associada ao Projeto de Execução de Maio de 2017, em particular, sobreconsumos de calda, sondagens (realizadas no âmbito da instrumentação e ensaios prévios em ancoragens), telas finais e relatório de fecho de obra fornecidos pela entidade executante da 1ª fase da obra e, ainda, ensaios geofísicos realizados pelo LNEC.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4374930.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ 33/2020/DOM
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
600 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de acordo com o artigo 42.º do Programa do Concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará PUB emitido pelo IMPIC
Descrição:
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação
a) Alvará de construção de empreiteiro de obras públicas, que o habilite para a execução dos trabalhos nas seguintes categorias e subcategorias:
6.ª Subcategoria da 5ª Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e,
4.ª Subcategoria da 5.ª Categoria;
7.ª Subcategoria da 5.ª Categoria.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Avenida dos Ciprestes, nº. 15 Edifício Ciprestes - Piso 1
Código postal: 2900 319
Localidade: SETÚBAL
Telefone: 265247811
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme artigo 22.º do Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme artigo 23.º do artigo do Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: SETÚBAL
Telefone: 265541500
Fax: 265541621
Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/11/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
413766472