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Decreto 6/88, de 14 de Abril

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  • Não tem documento Em vigor 1988-04-14 - DECRETO 6/88 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

    Declaração de área crítica de recuperação e reconversão urbanística em Ansião e Avelar.

  • Tem documento Em vigor 1988-04-14 - Decreto do Governo 6/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Declaração de área crítica de recuperação e reconversão urbanística em Ansião e Avelar

  • Tem documento Em vigor 1986-08-01 - Decreto Regulamentar 26/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Declara como áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística duas zonas da cidade de Vila Nova de Gaia.

  • Tem documento Em vigor 1996-08-12 - Decreto 23/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Declara como áreas de recuperação urbanística as aldeias de Castelo Mendo, Castelo Novo, Castelo Rodrigo, Idanha-a-Velha, Linhares, Marialva, Monsanto, Piódão e Sortelha e a vila de Almeida.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-22 - Decreto Regulamentar 24/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas

    Declara como área critica de recuperação e reconversão urbanística a zona do centro histórico de Guimarães.

  • Tem documento Em vigor 1982-03-19 - Decreto Regulamentar Regional 3/82 - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Declara a zona do ilhéu de Câmara de Lobos e suas imediações como área crítica de recuperação e reconversão urbanística.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-21 - Decreto Regulamentar 23/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas

    Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Castelo e suas imediações e a zona da Sé, na cidade de Lamego.

  • Tem documento Em vigor 1991-06-06 - Decreto Regulamentar 32/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    DECLARA A ZONA DO BAIRRO ALTO COMO ÁREA CRÍTICA DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA, CONCEDENDO A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA O DIREITO DE PREFERÊNCIA NAS TRANSMISSÕES A TÍTULO ONEROSO, ENTRE PARTICULARES, DOS TERRENOS OU EDIFÍCIOS SITUADOS NA REFERIDA ÁREA.

  • Tem documento Em vigor 1996-11-26 - Decreto 35/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    DECLARA COMO ÁREA CRÍTICA DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA A ZONA DO BARREIRO ANTIGO, NO MUNICÍPIO DO BARREIRO, DELIMITADA NA PLANTA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA, CONFERINDO O DIREITO DE PREFERÊNCIA NAS TRANSMISSÕES, A TÍTULO ONEROSO, DE TERRENOS OU EDIFÍCIOS SITUADOS EM TAL ÁREA A CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-15 - Decreto Regulamentar 69/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona das Azinhagas do Maltalhado, em Setúbal.

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