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Aviso 16155/2020, de 14 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional para o Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses

Texto do documento

Aviso 16155/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional para o Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional para o Agrupamento de Escolas de Marco de Canaveses

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto nos termos e em conformidade com o Aviso de Abertura de 27 de abril de 2020, publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o Código da Oferta: OE202004/0320, com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a seguinte trabalhadora:

(ver documento original)

A trabalhadora ficará posicionada na 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o vencimento de 645,07 (euro), pertencentes à carreira e categoria de assistente operacional.

Pela celebração do presente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a trabalhadora fica dispensada do período experimental, atenta a verificação do circunstancialismo previsto na parte final do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

25 de agosto 2020. - A Diretora, Carla Alberta da Fonte Fernandes.

313598365

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4278182.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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