Aviso 14263/2020, de 18 de Setembro
Nomeação da secretária do gabinete de apoio ao senhor presidente
Aviso 14263/2020
Sumário: Nomeação da secretária do gabinete de apoio ao senhor presidente.
Nomeação da secretária do gabinete de apoio ao Senhor Presidente
Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão, torna público que por meu despacho datado de 14 de julho de 2020, e de acordo com o disposto nos artigos 42.º e 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, nomeei Sofia Patrícia Bento Ramos, para as funções de secretária do meu gabinete com efeitos a 1 de agosto de 2020, sendo a remuneração correspondente a 60 % da legalmente prevista para os vereadores em regime de tempo inteiro, com direitos aos abonos genericamente atribuídos para a função pública.
15 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.
313509264
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4252307.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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