Sumário: Altera o n.º 4 do Despacho 7128/2020, de 6 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho de 2020.
O Despacho 7128/2020, de 6 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho de 2020, determinou a criação de um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de plano plurianual de investimentos do Ministério da Saúde, que deverá também avaliar e propor medidas com vista à gestão eficiente da rede de equipamentos e instalações do SNS.
O referido despacho definia, igualmente, que a proposta do Plano Plurianual de Investimentos do Ministério da Saúde deveria estar elaborada até 15 de setembro de 2020. Contudo, considerando os atuais constrangimentos decorrentes do período de pandemia e a complexidade dos trabalhos, solicitou o grupo de trabalho a prorrogação daquele prazo até 15 de novembro de 2020 à qual se acede.
Assim, ao abrigo das competências delegadas pelo Despacho 1246/2020, de 21 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de janeiro de 2020, determino o seguinte:
1 - A alteração do n.º 4 do Despacho 7128/2020, de 6 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 14 de julho de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
«4 - A proposta de Plano Plurianual de Investimentos do Ministério da Saúde deverá estar elaborada até 15 de novembro de 2020, devendo a versão preliminar ser disponibilizada até 30 de outubro de 2020, prevendo, designadamente:
[...].»
2 - O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação e produz efeitos imediatos.
10 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Bárbara Madeira e Madeira.
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