Sumário: Designação de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição - Tânia Gisela Belim Rodrigues.
Designação de Dirigente Intermédio de 2.º grau, em regime de substituição
Nos termos da alínea c, do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho com referência GPR-DP-016-2020, de 10 de julho de 2020, designei em regime de substituição, com caráter excecional e transitório, como dirigente intermédio de 2.º grau da unidade orgânica flexível de Obras Municipais e Conservação, por um período presumível de 90 dias, a Técnica Superior Tânia Gisela Belim Rodrigues, com efeitos a 10 de julho de 2020, inclusive, por possuir a competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com experiência profissional comprovada na área de atuação, nomeadamente: coordenação, planeamento, acompanhamento, fiscalização, controlo técnico e financeiro de Municipais, bem como gestão, manutenção e conservação de infraestruturas, equipamentos, habitações, edifícios públicos e vias de comunicação a encargo do município; apoio e acompanhamento técnico de obras realizadas pelas juntas de freguesia; apresentação de sugestões ao executivo, de obras de necessidade para o conselho, bem como comunicação do ponto de situação das obras em curso, assegurando os prazos de conclusão e projetos; estruturação, elaboração e execução de projetos para lançamento de procedimentos de ajustes diretos, concursos públicos e concursos limitados com prévia qualificação, e posteriormente acompanhamento do lançamento de concursos, bem como das empreitadas; verificação de estudos prévios, projetos gerais de especialidades, e execução de orçamentos, para posteriormente lançamento de concursos; organização de vistorias, elaboração de relatórios e apoio técnico no âmbito de programas de apoio social;
Nota curricular:
Habilitações Académicas: Licenciatura bietápica em Engenharia Civil, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre, em 9 de agosto de 2007. Projeto Final - Projeto de Licenciamento (Construção de Edifício).
Formação Profissional: Pós graduação em Direito dos Contratos Públicos pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso de formação Profissional do Regime do Exercícios de Funções por Titulares de cargos Políticos e Altos Cargos Públicos; Os Procedimentos de Formação de Contratos Empreitadas de Obras Públicas - As Principais Dificuldades e os Impactos Procedimentos Resultantes da Pandemia; Orçamento de Estado - Novidades e Impacto ao Nível dos Contratos Públicos; A Evolução do E-Procurement e os Principais Problemas da Contratação Pública; Código dos Contratos Públicos - Os Acordos-Quadro e os Sistemas de Aquisição Dinâmicos; Regime da Contratação Pública: O CCP Revisto; Excel Avançado; Lei do Orçamento de Estado 2018 e a Aquisição de Serviços; Formação Jurídica/Entidades Adjudicantes: Contratação Pública à Luz do Código dos Contratos Públicos Revisto; As Novidades e o Impacto da Revisão do Código dos Contratos Públicos; Contratação Pública e Contencioso Pré-Contratual à Luz do Código dos Contatos Públicos Revisto; Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas no âmbito do Código dos Contratos Públicos; Aquisição de Serviços na Lei do Orçamento de Estado de 2017 Contratos de Aquisição de Serviços; Código dos Contratos Públicos - Principais Alterações do Anteprojeto; Executive Coaching; Contratação Pública na Lei de Orçamento de Estado para 2016; Os Atuais Códigos do Procedimento Administrativo dos Contratos Públicos e do Processo nos Tribunais Administrativos; Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas; O Código dos Contratos Públicos; O Novo Código do Procedimento Administrativo; Regime Jurídico de Edificação e do Urbanismo; Técnicas e Ferramentas de Gestão do Tempo.
Experiência Profissional: De 09-05-2016 a 06-07-2020 - cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica de Obras Municipais e Conservação.; De 01-12-2015 a 8-05-2016 - Cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica de Obras Municipais e Conservação, em Regime de Substituição, de natureza excecional e transitória; De 05-01-2009 a 30-11-2015 - Técnico Superior (área de Engenharia Civil) em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
3 de agosto de 2020. - O Vereador do Ambiente e Cultura, Leonel Calisto Correia da Silva.
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