Sumário: Designação de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição - Raquel Solange Lemos Ramos França.
Designação de Dirigente Intermédio de 2.º grau, em regime de substituição
Nos termos da alínea c, do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho com referência GPR-DP-017-2020, de 10 de julho de 2020, designei em regime de substituição, com caráter excecional e transitório, como dirigente intermédio de 2.º grau, da unidade orgânica flexível de Ordenamento do Território, por um período presumível de 90 dias, a técnica superior Raquel Solange Lemos Ramos França, com efeitos a 10 de julho de 2020 inclusive por possuir a competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, com experiência profissional comprovada na área de atuação, nomeadamente: coordenação e orientação dos trabalhos e funcionários afetos à Subunidade de Obras Particulares e à Subunidade de Ambiente e Espaços Públicos, inerentes às obras particulares, fiscalização municipal, trânsito e mobilidade, toponímia, publicidade, ocupação da via pública, licenciamento de fogueiras e queimadas, venda ambulante, divertimentos públicos, espetáculos, arraiais, licenciamento de recintos, eventos e provas desportivas na via pública, ruído, ambiente e saúde pública, educação ambiental e conservação da natureza, espaços verdes e jardins, limpeza urbana, remoção de viaturas abandonadas na via pública, cemitérios, mercados municipais; apreciação de processos de licenciamento de obras particulares e processos de ambiente; acompanhamento dos trabalhos com vista à delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Câmara de Lobos e Plano Estratégico e Reabilitação Urbana; acompanhamento de relatórios e outros estudos de caracterização do Concelho; realização e/ou acompanhamento de projetos de arquitetura e arranjos urbanísticos; participação no processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos.
Nota Curricular:
Habilitações Académicas - Licenciatura em Arquitetura do Planeamento Urbano e Territorial pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa, em 13 de outubro de 2006. (Projeto I, II, III e IV; Desenho I, II e III; Desenho e Geometria Descritiva; Construções I, II e III; Geografia I e II; Metodologia do Planeamento; História da Arquitetura I e II; Reabilitação e Salvaguarda; Sistemas Viários e Transportes; Infraestruturas; Ambiente e Paisagismo; Administração Urbanística; Sistemas Urbanos; Ordenamento do Território; Conforto Urbano; Requalificação Urbana), com a classificação final de Bom: 14 valores
Formação Profissional - Curso de Formação Profissional de Risco de Incêndio em Edifícios; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Alterações introduzida pelo Decreto-Lei 136/2014; O Novo Código do Procedimento Administrativo; Curso Geral de Proteção Civil; Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial; Regime Jurídico da Urbanização e a da Edificação; Regime Jurídico dos Licenciamentos; Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Novo Regulamento Nacional; Estatuto e Deontologia; Rede de Facilitadores de Processos Participativos para a Definição de Bem-Estar; A Preparação da Resposta a Catástrofes nas Ilhas Atlânticas; Prevenção de Riscos Relativos a Incêndios Florestais e Inundações.
Experiência Profissional: De 09-05-2016 a 06-07-2020 - cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica de Ordenamento do Território.; De 01-12-2015 a 08-05-2016 - Cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Flexível de Ordenamento do Território, em Regime de Substituição, de natureza excecional e transitória; De 05-01-2009 a 30-11-2015 - Técnico Superior (área de Arquitetura) em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
3 de agosto de 2020. - O Vereador do Ambiente e Cultura, Leonel Calisto Correia da Silva.
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