Aviso (extrato) n.º 13696/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - área de atividade - auxiliar dos serviços gerais (DEAS).
1 - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação da reunião ordinária da Câmara Municipal de Bragança de 27 de julho de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - área de atividade - auxiliar dos serviços gerais (DEAS).
2 - Caraterização do posto de trabalho a ocupar - serviços gerais, exerce funções de apoio geral desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado; acompanha diretamente as crianças nas atividades educativas e/ou lúdicas proporcionando-lhes ambiente adequado e controlando essas atividades, promovendo nomeadamente a adoção de atitudes e regras de higiene pessoal, prevenção e segurança, cortesia e boa conduta, segundo o plano elaborado pelo educador de infância; prepara, fornece, transporta e zela pela conservação do material didático, comunicando estragos e extravios; acompanha as crianças nas componentes das refeições escolares e das Atividades de Animação e Apoio à Família; exerce tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, designadamente as relacionadas com o registo/controlo da quantidade e qualidade das refeições servidas, através dos meios a indicar pelos serviços da Divisão de Educação e Ação Social; presta assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanha as crianças a unidades de prestação de cuidados de saúde; acompanha as crianças, sempre que verifique necessário, na utilização de transportes zelando pela segurança, assegurando o acesso, a correta acomodação e o uso dos cintos de segurança, e a saída das crianças das viaturas; exerce tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores e controla entradas e saídas do estabelecimento de educação; assegura a limpeza e conservação das instalações, realiza tarefas de arrumação e distribuição e executa outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual, para as quais se requer esforço físico e conhecimentos práticos, sem prejuízo de desempenho de outras tarefas, iniciativas ou ações decididas no âmbito das atribuições e competências do Município.
3 - Requisito Habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória, para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 4.ª Classe ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967, 6.º ano de escolaridade ou equivalente; para os indivíduos nascidos a partir de 1981, 9.º ano de escolaridade ou equivalente.
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt, no sítio da Internet do Município de Bragança em www.cm-braganca.pt.e afixado no placard do Balcão Único da Câmara Municipal de Bragança.
Devem, para o efeito, os interessados dirigir-se ao Serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal, nas horas normais de expediente (das 9:00 H às 12:30 H e das 14:00 e às 17:30 H).
5 de agosto de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Dr.
313471534
