Sumário: Aprovação das operações de reabilitação urbana (ORU) sistemáticas orientadas pelos programas estratégicos de reabilitação urbana (PERU) do Município de Resende.
Aprovação das operações de reabilitação urbana (ORU) sistemáticas orientadas pelos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU) do Município de Resende
Manuel Joaquim Garcez Trindade, Presidente da Câmara Municipal de Resende, torna público que, por deliberação da Assembleia Municipal de Resende tomada em reunião ordinária realizada no dia 26 de junho de 2020, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião ordinária realizada no dia 6 de maio de 2020, foram aprovadas, após o decurso do período de discussão pública e emissão do parecer do IHRU as Operações de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo Sistemáticas orientadas pelos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU), nos termos do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.
Mais se informa que os elementos relativos aos projetos de ORU/PERU do Município de Resende se encontram disponíveis na página eletrónica do Município de Resende: www.cm-resende.pt.
23 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. M. Garcez Trindade.
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