Édito n.º 148/2020
Sumário: Processo EPU n.º 15284 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos AT, para estabelecimento de linha aérea a 60 kV, freguesias de Nossa Senhora da Conceição, Bencatel e Pardais, concelhos de Alandroal e Vila Viçosa - PC 4501056347.
Processo EPU n.º 15284
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007 de 2 de abril, estará patente na Secretaria das Câmaras Municipais de Alandroal e Vila Viçosa e na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT, para estabelecimento de linha aérea a 60 kV, LN 60 6506 CF Freixial - P46 da LN 0049 Terena - Vila Viçosa, com 5611,95 metros, freguesias de N.ª Sr.ª da Conceição, Bencatel e Pardais, concelhos de Alandroal e Vila Viçosa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul - Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
15-06-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313486585