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Decreto 49/81, de 27 de Abril

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  • Tem documento Em vigor 1981-04-27 - Decreto 49/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Defesa Nacional e da Habitação e Obras Públicas

    Revoga o Decreto n.º 569/71, de 21 de Dezembro (institui a servidão militar para protecção da Carreira de Tiro de Guimarães).

  • Tem documento Em vigor 1980-11-14 - Decreto 124/80 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas

    Revoga o Decreto n.º 39/71, de 17 de Fevereiro, que instituiu a servidão militar para protecção das instalações militares do Forte de Almada.

  • Tem documento Em vigor 1980-11-14 - Decreto 125/80 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas

    Revoga o Decreto n.º 48394, de 22 de Maio de 1968, que instituiu a servidão militar para protecção da Carreira de Tiro da Guarda.

  • Tem documento Em vigor 1980-10-29 - Decreto 114/80 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas

    Revoga o Decreto n.º 48526, de 14 de Agosto de 1968, que instituiu a servidão militar para a Carreira de Tiro de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-01 - Decreto 76/79 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas

    Extingue a servidão militar para protecção das instalações do Quartel de S. João de Deus, em Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-26 - Decreto 82/78 - Ministério da Defesa Nacional

    Revoga o Decreto n.º 399/74, de 29 de Agosto, que institui a servidão militar para a protecção das instalações militares do Quartel do Porto de Brandão, no concelho de Almada.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-22 - Decreto 18/79 - Ministério da Defesa Nacional

    Revoga o Decreto n.º 499/71, de 13 de Novembro, que instituiu a servidão militar para a protecção das instalações militares do Quartel da Torre da Marca, no concelho do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-04 - Decreto 59/79 - Ministério da Defesa Nacional

    Revoga o Decreto n.º 367/74, de 19 de Agosto, que instituiu a servidão militar para protecção das instalações militares do Quartel de Santo Estêvão, no concelho de Penamacor.

  • Tem documento Em vigor 1978-05-24 - Decreto 51/78 - Ministério da Defesa Nacional

    Revoga o Decreto n.º 48978, de 23 de Abril de 1969, que instituiu a servidão militar no Campo de Montalvão, em Castelo Branco.

  • Tem documento Em vigor 1976-10-27 - DECRETO LEI 775/76 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Revoga o Decreto n.º 49148, de 29 de Junho de 1969 (servidão militar para os paióis de Montachique).

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