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Despacho 7743/2020, de 6 de Agosto

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Sumário

Cessação da comissão de serviço do juiz de direito Dr. Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira das funções de assessor no gabinete de juízes assessores que coadjuvam os juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça

Texto do documento

Despacho 7743/2020

Sumário: Cessação da comissão de serviço do juiz de direito Dr. Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira das funções de assessor no gabinete de juízes assessores que coadjuvam os juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça.

Cessação da comissão de serviço do Juiz de Direito Dr. Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira das funções de Assessor no gabinete de juízes assessores que coadjuvam os juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça

Nos termos previsto pelo n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março, determino, a pedido do próprio, a cessação da comissão de serviço do juiz de direito Dr. Bruno Filipe Marques Bom Dinis Ferreira das funções de Assessor no gabinete de juízes assessores que coadjuvam os juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a 15 de julho de 2020.

14 de julho de 2020. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.

313411586

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4201194.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-03-26 - Decreto-Lei 74/2002 - Ministério da Justiça

    Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de autonomia administrativa consagrado pelo Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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