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Decreto do Presidente da República 11/87, de 30 de Março

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  • Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 29 de Março de 1987, o período de exercício de funções do general Jorge Manuel Brochado Miranda no cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

  • Prorroga por dois anos o exercício de funções do general José Lemos Ferreira no cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

  • Prorroga por dois anos, sob proposta do Governo, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o período de exercício de funções do general Mário Firmino Miguel no cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército.

  • Prorroga por dois anos, sob proposta do Governo, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 1998, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pelo general Aurélio Benedito Aleixo Corbal.

  • Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 30 de Março de 1992, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo general António da Silva Osório Soares Carneiro.

  • Prorroga, por dois anos, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército pelo general Luís Vasco Valença Pinto.

  • Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2005, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo Almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas.

  • Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 1997, o período de exercício do cargo de chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas pelo Almirante Carlos Fuzeta da Ponte.

  • PRORROGA POR DOIS ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE OUTUBRO DE 1995, O PERIODO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PELO GENERAL OCTÁVIO GABRIEL CALDERON DE CERQUEIRA ROCHA.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o general António da Silva Osório Soares Carneiro Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

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