Sumário: Designa a licenciada Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Ministro da Administração Interna.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, designadamente nas matérias de segurança interna, migrações e relações internacionais, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 29 de junho de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de julho de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins.
Nascida a 4 de abril de 1961.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Experiência profissional:
Coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas do SEF (de 15/02/2019 até à presente data).
Diretora de Serviços de Segurança Escolar, designada para exercer o cargo, em comissão de serviço, através da publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2018-02-02 (de 01/02/2018 até 15/02/2019).
Diretora de serviços de Segurança Escolar, comissão de serviço, em regime de substituição - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (de 01/11/2016 a 01/02/2018).
Representante da DGEstE no grupo operacional dos Contratos Locais de Segurança Representante da DGEstE no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura.
Jurista ao serviço do Gabinete Nacional Sirene - Sistema de Segurança Interna (2016 março a 01/11/2016).
Subdiretora Central de Gestão e Administração do SEF (2012-março de 2016).
Assessora da Direção Nacional do SEF, em acumulação de funções como Subdiretora Central de Gestão e Administração (08/01/2015 a 08/01/2016).
Coordenadora do Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas do SEF (2005-2012).
Chefe de Núcleo de Relações Públicas (01/01/2005-24/05/2005).
Jurista ao Serviço do SEF (1997-2005) tendo exercido funções nas seguintes áreas funcionais:
Departamento de Nacionalidade;
Grupo de Regularização Extraordinária de Imigrantes (GREI);
Departamento de Operações;
Gabinete Jurídico.
Consultora Jurídica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (1996-1997).
Advogada (1988-1996).
313390867
