Sumário: Regulamento e Tabela Geral das Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Margarida da Coutada - Alterações à Tabela de Taxas.
Regulamento e Tabela Geral das Taxas e Licenças da Freguesia de Santa Margarida da Coutada - Alterações à Tabela de Taxas
José Manuel Ricardo, Presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, torna público, nos termos do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia, na sua reunião ordinária de 2 de junho de 2020 e mediante proposta da Junta de Freguesia de 14 de maio de 2020, aprovou a Alteração à Tabela de Taxas da Freguesia de Santa Margarida da Coutada, que pode ser consultado na íntegra na secretaria da Junta de Freguesia, durante o horário de expediente ou na página oficial da Junta no endereço: https://www.jf-santamargaridacoutada.pt/Assets/Ficheiros/paginas/atualizacao-taxas-2020.pdf, produzindo efeitos no dia seguinte à publicação deste edital no Diário da República.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
18 de junho de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, José Manuel Ricardo.
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