Declaração de Retificação n.º 489/2020
Sumário: Retificação ao anexo do aviso de abertura do concurso externo para bombeiro sapador.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que no Diário da República, 2.ª série, n.º 116/2020, de 17 de junho de 2020, através do Aviso 9145/2020, foi publicitado o aviso de abertura do concurso externo de ingresso para bombeiro sapador. Tendo havido um lapso na publicitação do anexo que faz parte integrante do referido aviso de abertura, procede-se à devida retificação. Assim, onde se lê:
«ANEXO
(a que se refere o n.º 14.2.3 do aviso)
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, (Nome)...(estado civil) ..., nascido em .../.../... (dia/mês/ano), portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º..., emitido em (data) ..., Contribuinte fiscal n.º ... residente em (indicar Rua, n.º de polícia, andar, localidade e código postal), com o telefone n.º..., e endereço eletrónico ..., requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo ao concurso externo de ingresso na carreira de Bombeiro Sapador do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa a que se refere o aviso publicado no Diário da República n.º ..., 2.ª série, de .../.../..., declarando por sua honra, em relação às alíneas a), c), d) e e) do n.º 10.1 do Aviso de Abertura do concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa(*);
b) Não estar inibido(a) do exercício de funções públicas ou não estar interdito(a) para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Mais declara, de livre vontade:
Concordar com a aplicação de questionários de Indicadores de Saúde Ocupacional, exames complementares de diagnóstico e exame médico previstos nos pontos 2 a 7 do Anexo II - Exame Médico de Seleção - referido no Aviso de abertura, autorizando a sua realização, tal como tomou conhecimento dos critérios clínicos do mesmo Anexo não tendo conhecimento de que qualquer patologia ou limitações ali constantes impeçam a sua candidatura.
Pede deferimento.
... (Data)
... (Assinatura do(a) requerente).
Anexa os seguintes documentos:
Documento comprovativo das habilitações literárias (original ou fotocópia) - V. 14.2 do Aviso
Informação sobre proteção de dados pessoais datada e assinada (V. 14.2.4 do Aviso)
(*) Caso tenha outra nacionalidade, referir o respetivo enquadramento de dispensa de nacionalidade portuguesa (pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial).»
deve ler-se:
«ANEXO
(a que se refere o n.º 14.2.3 do aviso)
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, (Nome) ... (estado civil) ..., nascido em .../.../... (dia/mês/ano), portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º ..., válido até (data) ... Contribuinte fiscal n.º ... residente em (indicar Rua, n.º de polícia, andar, localidade e código postal), com o telefone n.º ..., e endereço eletrónico ..., requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo ao concurso externo de ingresso na carreira de Bombeiro Sapador do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa a que se refere o aviso publicado no Diário da República n.º ... , 2.ª série, de .../.../..., declarando por sua honra, em relação às alíneas a), c), d) e e) do n.º 10.1 do Aviso de Abertura do concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa (*);
c) Não estar inibido(a) do exercício de funções públicas ou não estar interdito(a) para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Mais declara, de livre vontade:
Concordar com a aplicação de questionários de Indicadores de Saúde Ocupacional, exames complementares de diagnóstico e exame médico previstos nos pontos 2 a 7 do Anexo II - Exame Médico de Seleção - referido no Aviso de abertura, autorizando a sua realização, tal como tomou conhecimento dos critérios clínicos do mesmo Anexo não tendo conhecimento de que qualquer patologia ou limitações ali constantes impeçam a sua candidatura.
Pede deferimento.
... (Data)
... (Assinatura do(a) requerente).
Anexa os seguintes documentos:
Documento comprovativo das habilitações literárias (original ou fotocópia) - V. 14.2 do Aviso
Informação sobre proteção de dados pessoais datada e assinada (V. 14.2.4 do Aviso)
(*) Caso tenha outra nacionalidade, referir o respetivo enquadramento de dispensa de nacionalidade portuguesa (pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial).»
(No uso da competência subdelegada pelo Despacho 35/P/2019, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1309, de 21 de março de 2019)
18 de junho de 2020. - O Diretor Municipal de Recursos Humanos, João Pedro Contreiras.
313330878
