Sumário: 3.ª Alteração ao Loteamento do Olival dos Clérigos e Olival da Boavista, titulado pelo Alvará 1/2005, de 22 de julho - discussão pública.
3.ª Alteração ao Loteamento do Olival dos Clérigos e Olival da Boavista, titulado pelo Alvará 1/2005, de 22 de julho
Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, e ainda conforme dispõe o artigo 11.º do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização de Alcácer do Sal, que se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª Série, relativamente ao pedido de alteração apresentado por Paulo Jorge Barrela Banha, que incide sobre os lotes 61 e 62, descritos na Conservatória do Registo Predial de Alcácer do Sal sob os n.os 2311 e 2312/20051026 - Santiago, e que se traduz anexação dos dois lotes, com os seguintes indicadores:
Lote 61A - com a área total de 750,45m2; área máxima de implantação 260,00m2; área máxima de construção 440,00m2; índice de implantação 0,373; índice de construção 0,595; 2 pisos acima da cota de soleira + 1 abaixo da cota de soleira; 2 fogos; Habitação (moradia isolada).
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 09 às 16 horas, na secretaria da Divisão Planeamento e Gestão Urbanística, sita no Edifício dos Serviços Técnicos, Avenida João Soares Branco, em Alcácer do Sal, ou na página do município, em www.cm-alcacerdosal.pt, podendo todos os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações e/ou sugestões, dirigidas à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Praça Pedro Nunes, em Alcácer do Sal, ou por correio eletrónico para o endereço dpgu@m-alcacerdosal.pt.
18 de junho de 2020. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.
313325597
