Sumário: Consolidação de mobilidades intercarreiras/categorias nas categorias de técnico superior e de coordenador técnico.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019 de 03 de julho de 2019, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que por propostas da signatária de 15 de abril de 2020, aprovadas por deliberação da Câmara Municipal em reunião realizada em 22 de abril de 2020, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior e na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 02 de maio de 2020:
Na categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior (mobilidade intercarreiras):
Ana Filipa Sousa Gonçalves, Diane Gonçalves Carmo e Nataliya Draganyuk, posicionadas na 2.ª posição e no nível 15, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.
Na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico (mobilidade intercategorias):
Alcina Maria Alves Bragances Pereira, Herondina Maria Ruas Santos, João Carlos Mendes Nunes e Nuno Daniel Fernandes Costa, posicionados na 1.ª posição e no nível 14, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.
Mais se torna público que decorrente das consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os referidos trabalhadores, nas respetivas categorias, com efeitos a 02 de maio de 2020.
4 de maio de 2020. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
313297255