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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Edital 647/2020, de 22 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 2020-05-22 - Edital 647/2020 - Município de Murça

    Apreciação pública do projeto de regulamento municipal de urbanização e edificação do Município de Murça

  • Tem documento Em vigor 2016-06-21 - Edital 514/2016 - Município de Proença-a-Nova

    Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

  • Tem documento Em vigor 2010-01-15 - Aviso 1032/2010 - Município de Mação

    Apreciação pública do Projecto de Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Mação

  • Tem documento Em vigor 2010-03-09 - Edital 188/2010 - Município de Penacova

    Fundamentação económico-financeira dos Regulamentos Municipais de «Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas Aplicáveis», «Regulamento Geral do Sistema Público e Predial de Distribuição de Água» e «Regulamento do Serviço de Saneamento» existentes e já em vigor

  • Tem documento Em vigor 2017-08-17 - Aviso 9447/2017 - Município da Moita

    Projeto de Alteração do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Moita

  • Tem documento Em vigor 2018-08-17 - Aviso (extrato) 11582/2018 - Município de Ourém

    Consulta pública do projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

  • Tem documento Em vigor 2016-03-11 - Aviso 3364-D/2016 - Município de Torres Novas

    Consulta Pública com Audiência Escrita dos Interessados - Projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento Municipal de Taxas

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Aviso 17339/2009 - Município de Redondo

    Projecto de Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Concelho de Redondo

  • Tem documento Em vigor 2010-10-14 - Edital 1011/2010 - Município da Lousã

    Apreciação pública do Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

  • Tem documento Em vigor 2008-10-06 - Aviso 24610/2008 - Câmara Municipal de Vendas Novas

    Discussão pública, pelo prazo de 30 dias úteis, do projecto de regulamento municipal de edificação e urbanização do concelho de Vendas Novas

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