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Regulamento 487/2020, de 22 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 2020-05-22 - Regulamento 487/2020 - Universidade do Porto

    Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto

  • Tem documento Em vigor 2015-05-21 - Regulamento 264/2015 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

    Regulamento para a Contratação de Investigadores Convidados no âmbito de Projetos de Investigação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2010-01-14 - Despacho 886/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Aprova a minuta da 1ª alteração contratual ao contrato de aquisição das lanchas de fiscalização costeira, com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., e subdelega no director-geral da Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa, vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe, a competência para a outorga da alteração contratual.

  • Tem documento Em vigor 2006-10-13 - Louvor 654/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional
  • Tem documento Em vigor 2014-12-30 - Decreto-Lei 190/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece as entidades responsáveis pela emissão de certificados de origem dos produtos do setor vitivinícola

  • Tem documento Em vigor 2014-12-30 - Decreto-Lei 190/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

    Estabelece as entidades responsáveis pela emissão de certificados de origem dos produtos do setor vitivinícola

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Aviso (extracto) 6719/2004 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
  • Tem documento Em vigor 1983-11-30 - Portaria 1004/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Aprova a forma de constituição dos activos representativos das provisões técnicas, prevista no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 98/82, de 7 de Abril.

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