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Despacho 5400/2020, de 11 de Maio

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Sumário

Renovação extraordinária da comissão de serviço do atual administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca da Évora

Texto do documento

Despacho 5400/2020

Sumário: Renovação extraordinária da comissão de serviço do atual administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca da Évora.

Ponderado o exercício dos poderes respetivos e os resultados obtidos na comarca, expressos no relatório a que se refere o artigo 21.º, n.º 2 do Decreto-Lei 49/2014, de 27.03, ouvido o Senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador e obtida a concordância da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do artigo 105.º da LOSJ e 21.º, n.º 1 do RLOSJ, prorrogo extraordinariamente a comissão de serviço do atual Senhor Administrador Judiciário do tribunal judicial da comarca de Évora, Senhor Escrivão de Direito Gilberto Ferreira da Costa, até 31 de agosto de 2020.

Publique.

28 de abril de 2020. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, Edgar Gouveia Valente.

313214789

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4107690.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-03-27 - Decreto-Lei 49/2014 - Ministério da Justiça

    Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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