Cria um lugar de técnico superior de 2.ª classe, letra G, no quadro de pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Porto.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1981-06-29 - Portaria 534/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

  Altera o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

• 1984-04-18 - Portaria 247/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge na parte referente ao pessoal técnico superior.

• 1985-08-09 - Decreto-Lei 329-A/85 - Presidência do Conselho de Ministros

  Permite a transição para a carreira técnica superior do pessoal integrado na carreira técnica não possuidor das habilitações legais.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1988-03-09 - Portaria 147/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

• 1989-09-01 - Portaria 755/89 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Introduz alterações a vários quadros de pessoal na parte respeitante à carreira técnica superior de saúde.

• 1990-09-03 - Portaria 783/90 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE (DELEGACAO DO PORTO), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 534/81 DE 29 DE JUNHO E POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 247/84, DE 18 DE ABRIL, 243/87, DE 31 DE MARCO, 372/87, DE 4 DE MAIO, 147/88, DE 9 DE MARCO, 428/88, DE 6 DE JULHO, E 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, E DE NOVO ALTERADO DE ACORDO COM O QUADRO EM ANEXO.

• 1992-05-29 - Portaria 446/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE (RELATIVAMENTE A CARREIRA MÉDICA DE SAÚDE PÚBLICA) APROVADOS PELA PORTARIA NUMERO 534/81, DE 29 DE JUNHO E POSTERIORMENTE ALTERADOS PELAS PORTARIAS NUMEROS 682/82, DE 9 DE JULHO, 247/84, DE 18 DE ABRIL, 463/84, DE 16 DE JULHO, 242/87, DE 31 DE MARÇO, 243/87, DE 31 DE MARÇO, 372/87, DE 4 DE MAIO, 789/87, DE 14 DE SETEMBRO, 147/88, DE 9 DE MARÇO, 428/88, DE 6 DE JULHO, 210/89, DE 29 DE JULHO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 783/90, DE (...)