Despacho (extrato) n.º 5363/2020
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho do trabalhador Carlos Alberto Clemente.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após parecer favorável e prévio de Suas Exas., o Senhor Secretário de Estado do Emprego e a Senhora Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, de 31 de maio de 2017 e de 02 de outubro de 2019, respetivamente, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, do trabalhador Carlos Alberto Clemente, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível 7 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 de abril de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
313181887
