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Despacho 5129/2020, de 30 de Abril

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Sumário

Renovação extraordinária da comissão de serviço da administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Texto do documento

Despacho 5129/2020

Sumário: Renovação extraordinária da comissão de serviço da administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco.

Renovação extraordinária da comissão de serviço da administradora judiciária do tribunal judicial da comarca de Castelo Branco/31 de agosto de 2020

Ponderado o exercício dos poderes cometidos e os resultados obtidos na comarca, positivamente expressos no relatório a que alude a norma do artigo 21.º n.º 2, do Decreto-Lei 49/2014, de 27.3, obtida a concordância da senhora diretora-geral da administração da justiça, com a anuência da senhora coordenadora do Ministério Público, ao abrigo do disposto 105.º, da LOSJ e 21.º, n.º 1, do RLOSJ, renovo extraordinariamente, a comissão de serviço da atual senhora administradora judiciária, Maria de Lurdes Rodrigues Rocha, até 31 de agosto de 2020.

Publicite.

20 de abril de 2020. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, José Avelino da Encarnação Gonçalves.

313200012

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4097175.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-03-27 - Decreto-Lei 49/2014 - Ministério da Justiça

    Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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