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Despacho 4915/2020, de 23 de Abril

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Sumário

Prorrogação da comissão de serviço da administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

Texto do documento

Despacho 4915/2020

Sumário: Prorrogação da comissão de serviço da administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.

Prorrogação da comissão de serviço da Sr.ª Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

Ponderado o exercício dos poderes cometidos e os resultados positivos obtidos na Comarca, expressos no relatório a que se refere o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei 49/2014, de 27.03, ouvido o Senhor Magistrado do Ministério Público Coordenador e obtida a concordância da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, ao abrigo do artigo 105.º, da LOSJ e 21.º, n.º 1, do RLOSJ, renovo extraordinariamente a comissão de serviço da atual Senhora Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Senhora Escrivã de Direito, Maria Odete São Pedro Marcos, até ser designado novo Administrador Judiciário na sequência da nomeação de novo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.

17 de abril de 2020. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, Álvaro Monteiro.

313188642

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4089198.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-03-27 - Decreto-Lei 49/2014 - Ministério da Justiça

    Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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