Despacho 4473/2020, de 14 de Abril
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Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
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Fonte: Diário da República n.º 73/2020, Série II de 2020-04-14.
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Data:
2020-04-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designação de substituto legal nas faltas e impedimentos do inspetor-geral pelo subinspetor-geral João Carlos Correia Ribeiro Ramalho
Despacho 4473/2020
Sumário: Designação de substituto legal nas faltas e impedimentos do inspetor-geral pelo subinspetor-geral João Carlos Correia Ribeiro Ramalho.
Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, designo como meu substituto nas minhas ausências, faltas e impedimentos, o subinspetor-geral, licenciado João Carlos Correia Ribeiro Ramalho, com efeitos a 31 de janeiro de 2020.
17 de março de 2020. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.
313130101
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4078661.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-01-27 -
Decreto Regulamentar
15/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, bem como o quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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