Sumário: Designação de cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º graus.
Nos termos e para os efeitos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, infra se publicam os despachos de designação e notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos dirigentes designados na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no aviso 17225/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2019, para exercício dos inerentes cargos ao serviço deste Município.
Despachos de designação
Cargo de direção intermédia de 3.º grau - chefe da Unidade de Águas
(Proferido pelo Sr. Presidente desta Câmara Municipal a 26 de fevereiro de 2020)
"1 - Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Luís António Ferreira, presente ao procedimento, ora visado, o qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, Luís António Ferreira, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Unidade de Águas, previsto no n.º 4, do artigo 9.º, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004.
O presente provimento produz efeitos à data de 03 de março de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao trabalhador visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Luís António Ferreira
1 - Habilitação Académica de Base - O candidato detém a Licenciatura em Licenciatura em Engenharia da Energia e do Ambiente, habilitação esta que se considera enquadrada com o âmbito de competências inerentes ao cargo a prover.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base - constatou-se que o candidato detém a Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, habilitação esta que se considera relevante para a área do cargo a prover.
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - comprovou-se que o candidato não possui qualquer formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública;
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 8 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos frequentada nos últimos 3 anos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
5 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal
Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho de 2.ª Classe, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, de 27 de dezembro de 2005 a 31 de julho de 2010;
Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 02 de agosto de 2010 a 20 de janeiro de 2011;
Chefe da Unidade de Águas, de 21 de janeiro de 2011 a 04 de julho de 2014; e,
Técnico Superior, de 05 de julho de 2014 até à presente data.
Cargo de direção intermédia de 3.º grau - chefe da Unidade de Saneamento
"1 - Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Sandra Maria Gonçalves Calvário, presente ao procedimento, ora visada, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, Sandra Maria Gonçalves Calvário, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Unidade de Saneamento, previsto no n.º 4, do artigo 9.º, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004.
O presente provimento produz efeitos à data de 03 de março de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à trabalhadora visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Sandra Maria Gonçalves Calvário
1 - Habilitação Académica de Base - A candidata detém a Licenciatura em Engenharia do Ambiente, habilitação esta que se considera enquadrada com o âmbito de competências inerentes ao cargo a prover.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base - constatou-se que a candidata detém a Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, habilitação esta que se considera relevante para a área do cargo a prover.
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - comprovou-se que a candidata não possui qualquer formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública;
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 6 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos frequentada nos últimos 3 anos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
5 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal
Técnico Superior Estagiário (Engenheiro do Ambiente) - em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, de 27 de dezembro de 2005 a 31 de julho de 2010;
Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 02 de agosto de 2010 a 20 de janeiro de 2011;
Chefe da Unidade de Saneamento, de 21 de janeiro de 2011 a 04 de julho de 2014;
Técnico Superior, de 05 de julho de 2014 até à presente data.
Cargo de direção intermédia de 3.º grau - chefe da Unidade de Ambiente
"1 - Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação da candidata, Ana Catarina Gonçalves Soares, presente ao procedimento, ora visada, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, Ana Catarina Gonçalves Soares, trabalhadora pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe da Unidade de Ambiente, previsto no n.º 4, do artigo 9.º, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004.
O presente provimento produz efeitos à data de 03 de março de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho à trabalhadora visada e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente designada - Ana Catarina Gonçalves Soares
1 - Habilitação Académica de Base - A candidata detém a Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais, habilitação esta que se considera enquadrada com o âmbito de competências inerentes ao cargo a prover.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base - constatou-se que a candidata detém a Pós-Graduação em Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, habilitação esta que se considera relevante para a área do cargo a prover.
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - comprovou-se que a candidata não possui qualquer formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública;
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 10 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos frequentada nos últimos 3 anos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
5 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal
Técnico Superior (Engenheiro do Ordenamento e Recursos Naturais) Estagiário, em regime de contrato de trabalho a termo certo, de 10 de fevereiro de 2004 a 07 de agosto de 2008;
Técnico Superior (Engenheiro do Ordenamento e Recursos Naturais), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 08 de agosto de 2008 a 20 de janeiro de 2011;
Chefe da Unidade de Gestão e Promoção Ambiental, de 21 de janeiro de 2011 a 04 de julho de 2014;
Técnico Superior, de 05 de julho de 2014 até à presente data.
Cargo de direção intermédia de 4.º grau - chefe do Serviço de Higiene e Limpeza Urbana
"1 - Atenta a proposta de designação elaborada pelo Júri do procedimento concursal referido em epígrafe, no âmbito da qual se propõe a designação do candidato, Jorge Manuel Vilela Araújo, presente ao procedimento, ora visado, a qual reúne os requisitos formais de provimento e perfil exigidos para o provimento.
2 - Proposta que acolhi por meio de despacho de hoje datado.
3 - Designo, a coberto da competência que me é conferida pelo n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação e da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, Jorge Manuel Vilela Araújo, trabalhador pertencente ao Mapa de Pessoal deste Município, para provimento do cargo de Chefe do Serviço de Higiene e Limpeza Urbana, previsto no n.º 5, do artigo 9.º, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2018, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, cumpridos os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei 2/2004.
O presente provimento produz efeitos à data de 03 de março de 2020, inclusive, atenta a decorrência do n.º 10, do mencionado artigo 21.º, da Lei 2/2004.
Dê-se conhecimento do presente despacho ao visado e solicite-se-lhe, caso esta não exista, informação/comunicação urgente, dirigida ao signatário do mesmo, da situação exata em que se encontra relativamente ao estabelecido nos artigos 16.º e 17.º, da Lei 2/2004, em matéria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, impedimentos e inibições."
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado - Jorge Manuel Vilela Araújo
1 - Habilitação Académica de Base - o candidato detém o 9.º Ano de Escolaridade e possui mais de 10 anos de experiência profissional relevante com o cargo a prover.
2 - Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base - constatou-se que o candidato não detém qualquer habilitação académica complementar à habilitação académica de base;
3 - Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública - comprovou-se que o candidato não possui qualquer formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública;
4 - Formação Profissional relevante para a área do cargo a prover: 10 ações de formação/seminários ou outros eventos formativos evidenciados na respetiva candidatura em anexo ao seu Curriculum Vitae;
5 - Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo no Município de Pombal
Leitor Cobrador de Consumos - Ingressou no quadro de pessoal, de 24 de fevereiro de 1993 a 11 de abril de 2000;
Reclassificado na categoria de Encarregado dos Serviços de Limpeza, de 12 de abril de 2000 a 14 de abril de 2005;
Chefe dos Serviços de Limpeza, de 15 de abril de 2005 até 31 de dezembro de 2008;
Chefe dos Serviços de Limpeza, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado desde 01 de janeiro de 2009 até à presente data.
Publique-se no Diário da República.
5 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Diogo Alves Mateus.
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