Sumário: Designação em comissão de serviço de comandante do Serviço de Polícia Municipal.
Por delegação de competências da Sr.ª Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 18/P/2019 de 29.10.2019 e para os devidos efeitos se anuncia que na sequência de processo de recrutamento, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 195, de 10.10.2019, no uso da competência própria, prevista no n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01 e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29.08, por despacho da Sr.ª Presidente n.º 3/P/2019 datado de 08.01.2020, foi designado, ao abrigo do n.º 9 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior Luís Miguel Almeida da Costa Carvalho, do mapa de pessoal desta Autarquia, para o exercício do cargo de Comandante do Serviço de Polícia Municipal, com efeitos a 1.01.2020, considerado, nos termos legais, direção intermédia de 1.º grau da unidade orgânica à qual estão cometidas as competências constantes no artigo 21.º do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11 de 16.01.2013 (Despacho 882/2013), com as alterações introduzidas pelo Despacho 369/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10.01.2020, com a natureza, atribuições e competências previstas nos artigos 4.º, 5.º e 6.º do Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Policia Municipal da Amadora, previsto na Edição Especial de 11.04.2008, do Boletim Municipal (com as alterações publicadas na Edição Especial de 07.05.2012 e nos Boletins Municipais de 01.07.2016 e de 28.05.2019).
Nota curricular
Data de nascimento 18.09.1982.
Habilitações literárias: Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional e Mestrado em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, da Universidade Nova de Lisboa, concluído em 5.11.2009.
Experiência Profissional na CMA:
Desde fevereiro de 2019, exercício do cargo de Comandante do Serviço de Polícia Municipal, em regime de substituição sendo nessa data igualmente designado Coordenador Municipal de Proteção Civil;
Designado desde setembro de 2019, em regime de comissão de serviço, Coordenador Municipal de Proteção Civil;
Nomeado em 2 de janeiro de 2014 Comandante operacional municipal do Serviço Municipal de Proteção Civil, ingresso na CMA como Técnico Superior em 2 de novembro de 2007.
Outros: desde 1.09.2014 que foi designado, pela ONU, Promotor Nacional da Campanha internacional «Construindo cidades Resilientes 2010-2020»; desde novembro de 2010 que foi designado pelo Município da Amadora Ponto focal para a campanha internacional «Construindo Cidades Resilientes 2010-2020».
Exercício de funções docentes na Universidade Lusófona e no ISMAT.
Frequentou variada formação, entre outras, em segurança, socorrismo, proteção cidades, direito administrativo e temas variados de administração pública.
20 de janeiro de 2020. - A Vereadora responsável pela Área dos Recursos Humanos, Susana Nogueira.
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