Despacho (extrato) n.º 4391/2020
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias de Jorge José Lopes da Silva.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção do parecer favorável do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras e intercategorias e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Jorge José Lopes da Silva, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionada entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório entre 19 e 23 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante remuneratório de 1561,92 (euro), com efeitos a 2 de julho de 2018.
19 de fevereiro de 2020. - O Presidente, Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado.
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