Despacho 4369/2020, de 9 de Abril
Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da Dr.ª Laura Cármen Carapinha Encantado
Despacho 4369/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da Dr.ª Laura Cármen Carapinha Encantado.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;
Considerando que a atual titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, correspondente a Chefe de Divisão do Serviço de Logística de Exames, Dr.ª Laura Cármen Carapinha Encantado detém o perfil adequado para a prossecução das atividades e objetivos a desenvolver no âmbito das atribuições e competências do serviço que dirige;
Considerando ainda que a mesma possui os conhecimentos, competências e experiência profissional, relevantes para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Autorizo a renovação da referida comissão de serviço pelo período de três anos no respetivo cargo, com efeitos a 01 de maio de 2020.
26 de fevereiro de 2020. - A Reitora, Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira.
313120958
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4074710.dre.pdf .
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-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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