Despacho (extrato) n.º 4366/2020
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 18 de março de 2020, após anuência do Senhor Secretário-Geral da Educação e da Ciência, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria de técnico de informática, grau 2, nível 1 Miguel Fernando Eusébio Moreno de Sousa, ficando colocado no escalão 3 e índice 530 da estrutura remuneratória da carreira, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2020.
18 de março de 2020. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.
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