Édito n.º 93/2020
Sumário: PC4500870289 171/11.14/1340.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões de Lisboa, para o estabelecimento da Linha mista a 30 kV, n.º 3160, com 798 m, com origem no apoio n.º 3 e término no PS-D-VFX 0839 para ligar o PT-C-VFX 6368 EE Galés, na Lezíria, freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, a que se refere o processo 171/11.14/1340.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
6 de março de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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