Édito n.º 90/2020
Sumário: PC 4500878719 171/10.01/1398.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Alcobaça, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviços a Redes, para o estabelecimento da Alteração da Linha Aérea a 30 kV para o PT ACB 0028 Ataíja de Cima, com 237 m, com origem no apoio n.º 9 e término no apoio n.º 11 para ligar o PT ACB-C-436 RUIPEDRA - World of Natural Stone, S. A., freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça, a que se refere o processo 171/10.01/1398.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
6 de março de 2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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