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Aviso (extrato) 5051/2020, de 25 de Março

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Sumário

Consolidação de mobilidades intercarreiras e cessação da relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores durante o ano de 2019

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5051/2020

Sumário: Consolidação de mobilidades intercarreiras e cessação da relação jurídica de emprego público de vários trabalhadores durante o ano de 2019.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras/categorias na mesma entidade, dos trabalhadores a seguir indicados:

Sandra Maria Fátima Ferrão Coelho, na carreira/categoria de Técnica Superior, com a remuneração ilíquida de 1.201,48 euros, correspondente à 2.ª Posição e ao Nível 15 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019;

João Manuel Espanhol Grazina, na carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, com a remuneração ilíquida de 1.149,99 euros, correspondente à 1.ª Posição e ao Nível 14 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019;

Susana Paula Pires Trindade Ramos, na carreira/categoria de Assistente Técnica, com a remuneração ilíquida de 683,13 euros, correspondente à 1.ª Posição e ao Nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019;

Paulo Alexandre Rodrigues Capito, na carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, com a remuneração ilíquida de 1.149,99 euros, correspondente à 1.ª Posição e ao Nível 14 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019;

António Manuel Abreu Carvalho Pereira Rufino, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração ilíquida de 1.201,48 euros, correspondente à 2.ª Posição e ao Nível 15 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019;

Fernando Manuel Subtil Ramalho, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, com a remuneração ilíquida de 837,60 euros, correspondente à 1.ª Posição e ao Nível 8 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019;

Nos termos do artigo 99.º, do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi consolidada a mobilidade na categoria entre órgãos, dos seguintes trabalhadores:

Rute Manuel Dias Pinto, com a carreira/categoria de Técnica Superior, colocada na 2.ª posição remuneratória, nível 15, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo, com efeitos a 1 de janeiro de 2019;

Maria Esmeralda Catarino Travassos, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, colocada na 1.ª posição remuneratória, nível 1, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo, com efeitos a 1 de janeiro de 2019;

Arnaldo Manuel Castanheira Gonçalves, com a carreira/categoria de Assistente Técnico, colocado na 3.ª Posição remuneratória, Nível 8, no Município de Alcochete, com efeitos a 3 de julho de 2019;

Sérgio Alexandre de Baldrico Abreu André, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, colocado na 6.ª posição remuneratória, nível 6, no Município do Montijo, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019;

Felisbela Sandra Caixeiro Santos, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, colocada na 1.ª posição remuneratória, nível 1, no Município de Oleiros, com efeitos a 1 de dezembro de 2019;

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, os seguintes trabalhadores:

João Alberto Duarte Pinto, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, colocado na 1.ª posição remuneratória, nível 1, desligado do serviço a partir de 29 de dezembro de 2018, por aplicação de pena de despedimento, por motivos disciplinares;

Paula Cristina Gonçalves Arcanjo Oliveira, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, colocada na 1.ª posição remuneratória, nível 1, desligada do serviço a partir de 01 de janeiro de 2019, por denúncia do contrato a pedido da trabalhadora;

Ricardo Filipe Vilan Macedo Gomes da Silva, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, colocado na 4.ª posição remuneratória, nível 4, desligado do serviço a partir de 1 de junho de 2019, por denúncia do contrato a pedido do trabalhador;

Júlia Maria Bastos dos Santos, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, colocada na 4.ª posição remuneratória, nível 4, desligada do serviço a partir de 27 de julho de 2019, por denúncia do contrato a pedido da trabalhadora;

Vanda Marina Duarte Borges, com a carreira/categoria de Assistente Técnica, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, colocada na colocada na 4.ª posição remuneratória, nível 4, desligada do serviço a partir de 16 de setembro de 2019, por denúncia do contrato a pedido da trabalhadora.

Luís Fernando Ferreira, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, colocado na 7.ª Posição remuneratória, nível 7, por falecimento a 22 de abril de 2109;

Maria Fernanda Correia Ramos Paulino, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, colocada na 4.ª Posição remuneratória, nível 4, por falecimento a 20 de junho de 2019;

Anabela Bisca Rodrigues Santos Afonso, com a carreira/categoria de Assistente Técnica, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, colocada na 6.ª posição remuneratória, nível 11, por falecimento a 23 de novembro de 2019;

Ana Paula Frazão Duarte, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato por tempo indeterminado colocada na 4.ª posição remuneratória, nível 4, por falecimento a 23 de novembro de 2019.

18 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Nuno Ribeiro Canta.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4054228.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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